Locação de Guindastes e Plataformas Aéreas
Locação de Guindastes e Plataformas Aéreas
A Norma Regulamentadora 18 (NR18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, visando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
A norma passou por algumas mudanças e sua versão revisada entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022, devendo estar de acordo com a norma ABNT NBR 1676.
Dentre as principais alterações estão:
- As PTA’s se tornaram PEMT’s, ou seja, Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho;
- Substituição do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria Civil (PCMAT) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Nova NR18 e as Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho:
A Nova NR 18 estabelece a PEMT, ou seja, Plataforma Elevatória Móvel de Trabalho – que era a antiga PTA (Plataforma de Trabalho em Altura).
Os parágrafos 18. 12. 33 ao 18. 13.2 estabelecem que:
- Requisitos de segurança e medidas de prevenção das PEMT’s para posicionamento de pessoas devem atender às normas técnicas em vigor, assim como os meios para sua verificação, ferramentas e materiais necessários nos locais de trabalho;
- As PEMT’s devem seguir as especificações técnicas definidas pelo fabricante em relação à aplicação, operação, inspeções periódicas e manutenção.
- As PEMT’s devem ter:
1. Dispositivos de segurança para assegurar o seu perfeito nivelamento no ponto de trabalho, de acordo com a especificação do fabricante;
2. Alça de apoio interno;
3. Sistema para proteção contra quedas, que deve atender às especificações do fabricante ou ao disposto da NR12 (no caso de não haver especificação);
4. Botão de parada de emergência;
5. Dispositivo de emergência para baixar o trabalhador e a plataforma até o solo, caso aconteça uma pane elétrica, mecânica ou hidráulica;
6. Sistema sonoro automático de sinalização, que é acionado na descida e subida;
7. Proteção contra choque elétrico;
8. Horímetro.
- Somente pessoas com capacitação específica para a marca e modelo da PEMT podem realizar sua manutenção;
- A inspeção diária do local de trabalho onde a PEMT será utilizada deve ser feita pelo operador previamente capacitado pelo empregador;
- Inspeções visuais e testes funcionais na PEMT devem ser realizados antes do uso diário ou no início de cada turno. É importante ser verificado o perfeito ajuste e o funcionamento dos itens:
1. Controles de emergência e operação;
2. Dispositivos do equipamento e de segurança;
3. Dispositivos de proteção individual, incluindo proteção contra quedas;
4. Sistemas de combustível, ar e hidráulico;
5. Chicotes elétricos, painéis e cabos;
6. Rodas e pneus;
7. Sinais de aviso, de controle e placas;
8. Eixos expansíveis, estabilizadores e estruturas em geral;
9. itens especificados pelos fabricantes.
- É proibido na utilização da PEMT:
1. Uso de escadas, pranchas e dispositivos para conseguir uma altura maior ou distância do sistema;
2. Utilizar a PEMT como guindaste;
3. Realizar trabalhos em condições climáticas que coloquem os trabalhadores em risco;
4. Operar o equipamento em situações contrárias às especificadas pelo fabricante em relação à inclinação da plataforma ao solo, proximidades a redes elétricas e velocidade do ar;
5. Transportar materiais e trabalhadores não relacionados aos serviços executados.
- O operador deve manter, antes e durante a movimentação da PEMT:
1. Boa visão do caminho que vai percorrer;
2. Distância segura de rampas, obstáculos, depressões e qualquer outro fator de risco, de acordo com as especificações em projeto ou ordem de serviço;
3. Distância mínima de obstáculos aéreos, de acordo com as especificações em projeto ou ordem de serviço;
4. Limite de velocidade de descolamento da PEMT. Devem ser observadas as condições de visibilidade, trânsito, superfície, declives existentes, localização da equipe e outros fatores que possam causar acidentes.
- Quando posicionada sobre caminhões, carros, veículos flutuantes, trailers, estradas de ferro, andaimes ou outros veículos, vias e outros equipamentos da mesma natureza, a PEMT não deve ser operada, a não ser que tenha sido projetada para isso.
- Trabalhadores na PEMT precisam utilizar SPIQ conectado em ponto de ancoragem especificado pelo fabricante.
Classificação da PEMT conforme a ABNT NBR 16776:
PEMT tipo 1: Grupo A – Unipessoal
PEMT tipo 3: Grupo A - Tesoura/tesourão
PEMT tipo 3: Grupo B - Mastro, Articulada e Telescópica.
A ABNT NBR 16776 entrou em vigor em 2 de agosto de 2021. As PTA’s fabricadas antes dessa data não deverão sofrer nenhum tipo de adequação e estão aprovadas, pois estão de acordo com a NR 18, podendo ser utilizadas normalmente, desde que estejam com as suas manutenções preventivas em dia, de acordo com o manual do fabricante.
Responsabilidades do locador do equipamento:
- Garantir que o equipamento apresente total condição de operação, que todos os componentes estejam funcionando e que esteja apto para uso seguro;
- Fornecer equipamento com revisões e manutenções em dia, conforme apresentado no manual do fabricante;
- Informar cronograma de manutenção preventiva durante o fornecimento do equipamento;
- Fornecer equipe para atendimento de manutenção corretiva ou troca do equipamento para substituição;
- Fornecer manual de operação, pois é parte integrante do equipamento.
Capacitação, carga horária, periodicidade e conteúdo programático:
- Para a capacitação básica em segurança do trabalho, a carga horária do treinamento inicial é de 4 horas. O treinamento periódico (carga horária/periodicidade) é de 4 horas/2 anos e o treinamento eventual tem carga horária a critério do empregador.
- Para a capacitação de operador de guindaste, o treinamento inicial é de 120 horas, com pelo menos 80 horas de parte prática. O treinamento periódico é definido a critério do empregador.
- Para a capacitação de operador de equipamentos de guindar, o treinamento inicial é a critério do empregador, com pelo menos 50% de parte prática, e o treinamento periódico é a critério do empregador, por 2 anos.
- Para a capacitação de operador de PEMT, o treinamento mínimo é de 4 horas. Verificar no modelo do equipamento a especificação. O treinamento periódico é de 4 horas por 2 anos.
- Para gruas e guindastes, além do treinamento prático e teórico, é necessário que o operador passe por um estágio supervisionado de pelo menos 90 dias.
Caso o operador tenha experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses na função, pode ser dispensado do estágio supervisionado, a critério e sob responsabilidade do empregador.
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